Presidente da Assembleia ignora pedido de retirada de apoio e dá prazo para indicação de membros da comissão
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi, decidiu manter a validade das assinaturas que sustentam a criação da CPI da Saúde e determinou prazo de cinco dias para que os blocos parlamentares indiquem seus representantes. A medida acelera a instalação da comissão mesmo após tentativa de deputados de retirar apoio ao requerimento.
A controvérsia começou após manifestação dos deputados Dr. João (MDB), Juca do Guaraná (MDB) e Chico Guarnieri (PRD), que alegaram ser possível revogar as assinaturas antes da formalização definitiva da CPI. O requerimento foi protocolado há três anos, mas só recentemente levado à pauta.
Com base em parecer da Procuradoria da Casa, Max afastou a possibilidade de anulação. O entendimento jurídico sustenta que o Regimento Interno não prevê retirada de assinaturas após a validação formal do pedido.
“As assinaturas foram feitas e validadas. A Procuradoria tem que dar seguimento e vamos optar por esse encaminhamento”, declarou o presidente durante sessão.
Max também argumentou que não existe prazo regimental que limite a tramitação do requerimento dentro da mesma legislatura. “Não há previsão regimental e estamos na mesma legislatura. Isso não é fator para encerrar os trabalhos”, afirmou.
A CPI foi proposta para apurar desdobramentos de investigação que resultaram no bloqueio de cerca de R$ 35 milhões em bens, além de decisões do Tribunal de Contas da União que determinaram retenção de pagamentos e suspensão de contrato estimado em R$ 30,2 milhões. Também estão sob análise contratos relacionados ao fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais na rede pública.
O deputado Lúdio Cabral, líder do bloco Experiência e Trabalho, já formalizou a indicação de representantes. Autor do pedido de criação da CPI, Wilson Santos será membro titular, com Lúdio na suplência.
Nos bastidores, o nome da deputada Janaina Riva também é cogitado para integrar a comissão. A relatoria, segundo articulações internas, deve ficar com um parlamentar da base governista.
Com a decisão da Presidência, a CPI da Saúde avança para sair do papel em meio a tensão política e disputas internas na Casa, podendo enfrentar contestação judicial nos próximos dias.
