Denúncia cita acesso ao sistema judicial e atuação em tarefas exclusivas; tribunal nega irregularidades
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a abertura de investigação sobre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) após denúncia de possível desvio de função envolvendo estagiários.
A decisão foi assinada pelo conselheiro Ulisses Rabaneda no último dia 16 e encaminha o caso para análise técnica da comissão responsável por gestão de pessoas e eficiência operacional.
A apuração teve início após denúncia do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, que aponta que estagiários estariam exercendo atividades típicas de servidores concursados.
Segundo o documento, os estudantes teriam acesso ao perfil de “Gestor Judiciário” dentro do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), o que permitiria atuação em procedimentos internos considerados sensíveis.
Antes de qualquer decisão definitiva, o relator determinou o aprofundamento das investigações, com emissão de parecer técnico.
No andamento mais recente, o CNJ também autorizou a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso como “amiga da Corte”, considerando que a advocacia utiliza diretamente o sistema e pode ser impactada.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou irregularidades. Em manifestação enviada ao CNJ, afirmou que os acessos concedidos têm caráter técnico e não representam exercício de função de chefia.
A Corte também informou que as atividades realizadas são supervisionadas por magistrados e que o uso do sistema por estagiários está previsto nas normas, desde que haja acompanhamento.
Ainda conforme o tribunal, já foram iniciadas medidas internas para reorganizar os níveis de acesso e reforçar os mecanismos de controle.
Após a resposta, o sindicato manteve as denúncias e defendeu restrições à atuação de estagiários em funções exclusivas de servidores efetivos.
O processo segue em fase de instrução no CNJ e ainda não há prazo para julgamento.
