Com 26 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta quarta-feira (12), em regime de urgência, o projeto de lei que concede a Revisão Geral Anual (RGA) de 3,89% aos servidores efetivos da Casa
A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora, sob a presidência da vereadora Paula Calil (PL), e contempla servidores ativos, inativos e pensionistas com a recomposição inflacionária referente ao ano de 2025. O percentual aplicado tem como base a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
De acordo com o texto aprovado, o reajuste terá efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, impactando a folha de pagamento do Legislativo municipal.
Além da revisão anual, os parlamentares também aprovaram a quitação de perdas inflacionárias acumuladas desde 2020, período em que o reajuste não foi aplicado aos servidores.
Para evitar impacto imediato nas contas públicas, o pagamento dessa diferença será feito de forma escalonada. O projeto prevê duas parcelas de 2,85%, que devem ser pagas nos meses de junho e outubro deste ano.
Segundo a Mesa Diretora, a medida tem como objetivo preservar o poder de compra dos servidores, sem representar aumento real de salários, apenas a reposição das perdas causadas pela inflação.
Após a aprovação em plenário, a proposta segue agora para sanção e posterior publicação oficial, respeitando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
