Governo oferece pagamento à vista para quitar parte de dívida trabalhista de R$ 48 milhões
O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT/MT) concedeu prazo de cinco dias para que a comissão de credores se manifeste sobre a proposta de R$ 25 milhões apresentada pelo Governo do Estado para a compra do prédio da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá.
A decisão foi assinada nesta quinta-feira (12) pela juíza Eliane Xavier. O prazo se encerra na próxima quarta-feira (18).
O valor ofertado pelo governador Mauro Mendes (União Brasil) prevê pagamento à vista e tem como objetivo quitar parte das 860 ações trabalhistas que somam aproximadamente R$ 48 milhões em débitos.
A oferta do Estado passa a ser analisada juntamente com outras duas já apresentadas. O Instituto São Lucas propôs R$ 20 milhões pelo imóvel. Já o Instituto Evangelístico São Marcos apresentou a maior cifra nominal, R$ 40 milhões, porém com pagamento parcelado e carência de um ano.
A Prefeitura de Cuiabá não formalizou proposta e, por isso, não foi mencionada na decisão judicial.
Imóvel estratégico
O prédio da Santa Casa é considerado um dos ativos imobiliários mais relevantes do centro da Capital. O terreno possui cerca de 22 mil metros quadrados, com aproximadamente 20 mil metros quadrados de área construída.
Após o encerramento do prazo para manifestação dos credores, a Justiça fará a análise conjunta das propostas. Caberá à magistrada avaliar qual oferta atende melhor aos interesses dos trabalhadores — seja pelo maior valor nominal ou pela rapidez na liberação dos recursos.
Histórico
A unidade hospitalar é atualmente administrada pelo Governo do Estado. Em 2019, após crise financeira e fechamento da instituição, houve intervenção estadual para garantir a continuidade dos atendimentos. Até então, a Santa Casa era gerida pela Prefeitura de Cuiabá.
O desfecho da venda é considerado decisivo para viabilizar o pagamento de quase mil ex-funcionários e dar definição jurídica ao futuro do hospital.
