Leis aprovadas na Assembleia Legislativa ampliam investimentos, fortalecem equipes femininas e garantem direitos às atletas durante a maternidade
O fortalecimento da presença feminina no esporte em Mato Grosso tem avançado por meio de políticas públicas aprovadas pela Assembleia Legislativa. A atuação do Parlamento estadual tem resultado na criação de programas de incentivo, ampliação de investimentos e na garantia de direitos para atletas, paratletas e técnicas, medidas que buscam ampliar oportunidades e reduzir desigualdades históricas no setor esportivo.
O debate ganha ainda mais relevância diante do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. Mais do que uma data simbólica, o momento é marcado pela discussão sobre igualdade de oportunidades e ocupação de espaços em diversas áreas, incluindo o esporte.
No cenário nacional, indicadores apontam crescimento da participação feminina em atividades esportivas nos últimos anos. Nos Jogos Olímpicos de Paris, por exemplo, as mulheres representaram 55% da delegação brasileira, número que evidencia o avanço da presença feminina no alto rendimento.
Em Mato Grosso, uma das iniciativas voltadas ao fortalecimento dessa participação é a Lei nº 11.553/2021, que criou o Programa de Incentivo à Prática do Futebol Feminino no estado. A proposta é de autoria do deputado Paulo Araújo (PP) e busca ampliar oportunidades para meninas e mulheres no esporte.
Segundo o parlamentar, a legislação tem impacto social e esportivo ao estimular a participação feminina nas competições. “A Lei nº 11.553, de nossa autoria, é mais do que um incentivo ao esporte, é um instrumento de transformação social. O futebol feminino garante oportunidade, autoestima e protagonismo às nossas meninas e mulheres. Nosso compromisso é assegurar espaço, respeito e investimento para que elas ocupem todos os campos que desejarem, dentro e fora do esporte”, afirmou.
Outra iniciativa considerada importante foi a Lei nº 11.734/2022, proposta pelo deputado Carlos Avallone (PSDB). A norma instituiu o Programa Mato Grosso Série A e garantiu que equipes femininas também recebam apoio financeiro para disputar competições nacionais.
De acordo com o parlamentar, a proposta original previa recursos apenas para times masculinos, o que foi alterado durante a tramitação do projeto. “Com a mudança promovida por meio da nossa Lei nº 11.734/2022, as equipes femininas puderam investir e fortalecer seus elencos. A nova legislação fez justiça às mulheres, que já vinham apresentando rendimento expressivo em todas as categorias do futebol e precisavam de apoio”, declarou.
O impacto dessas políticas é observado no desempenho de equipes mato-grossenses. O Mixto Esporte Clube, por exemplo, conquistou o título da Série A3 do Campeonato Brasileiro Feminino de forma invicta, avançou para a Série A2 e atualmente disputa a Série A1, a principal divisão nacional.
No elenco do clube está a atacante Andressa Anjos, de 26 anos, que iniciou a trajetória no futebol em um projeto social criado pelo pai, na cidade de Mogi das Cruzes (SP). Segundo ela, a existência de programas de incentivo é fundamental para o desenvolvimento do esporte.
“Ter incentivo nas escolas e apoio financeiro aos clubes é algo sensacional. É na iniciação que se formam atletas. Se todos os estados tivessem políticas assim, o futebol feminino estaria em outro patamar”, relatou.
A meio-campista Isabela Mello também destaca a importância do investimento. Ela começou a jogar aos 12 anos em um projeto social e se profissionalizou aos 15 anos. Para a atleta, o apoio precisa ocorrer antes da cobrança por resultados.
“Já passou da hora de esperar resultados para depois apoiar. É preciso primeiro oferecer condições de trabalho e incentivo. O Mixto é reflexo disso. Com apoio, os resultados aparecem”, afirmou.
Outro avanço aprovado pela Assembleia foi a Lei nº 12.315/2023, proposta pelo deputado Fábio Tardin (PSB). A legislação garante a continuidade do benefício do Projeto Olimpus para atletas, paratletas, atletas-guia e técnicas durante a gravidez e até 180 dias após o parto.
Para o parlamentar, a medida assegura proteção às mulheres que conciliam a carreira esportiva com a maternidade. “Garantir o amparo às mulheres no esporte, especialmente durante a maternidade, é uma questão de justiça e de respeito à trajetória dessas atletas”, destacou.
A paratleta de goalball Ana Carolina Duarte vivenciou esse suporte na prática. Ela iniciou no esporte paralímpico aos 13 anos, após perder a visão, e chegou a integrar a seleção brasileira, participando das Paralimpíadas de Atenas. Em Mato Grosso, passou a receber a Bolsa Atleta estadual e manteve o benefício durante a gestação do filho.
“A escolha de engravidar é desafiadora para qualquer atleta. Ter essa segurança fez toda a diferença. Foi uma visão importante do Estado garantir esse amparo às mulheres”, relatou.
Durante visita recente a Cuiabá, a ex-jogadora de basquete Magic Paula também destacou que o crescimento do esporte feminino depende de políticas públicas permanentes e investimento contínuo.
Segundo ela, os resultados observados atualmente são fruto de um processo construído ao longo dos anos. “Observamos um progresso significativo no esporte feminino. A presença expressiva das mulheres em delegações olímpicas é resultado de um trabalho construído ao longo do tempo”, afirmou.
