Benefício atenderá 19.072 imóveis residenciais e começa a valer no próximo exercício financeiro, garantindo justiça fiscal para moradores de áreas sem pavimentação
Os vereadores de Cuiabá aprovaram nesta quinta-feira (19), em sessão extraordinária, o projeto de lei que concede isenção do IPTU 2026 para imóveis localizados em ruas sem asfalto. A medida beneficia residências que atendam critérios técnicos definidos pelo Executivo Municipal, garantindo alívio fiscal para quem vive em áreas sem infraestrutura adequada.
O projeto, enviado pelo prefeito Abilio Brunini (PL), estabelece que a isenção será aplicada automaticamente pela Administração Tributária, sem necessidade de requerimento do contribuinte, exceto em casos de divergência cadastral. Ao todo, 19.072 imóveis se enquadram nos critérios e terão direito ao benefício.
Segundo a presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), a iniciativa representa uma medida de justiça social. “É humano, é justo e mostra respeito com o cidadão que paga imposto, mas ainda não recebe o mínimo de infraestrutura na sua rua. O benefício não é para mansões ou imóveis de luxo, mas para quem sente na pele a falta de pavimentação”, afirmou.
Para ter direito à isenção, o imóvel deve ser residencial, situado em terreno de até 600 m², com área construída no mesmo limite, e ter fachada principal voltada para via sem pavimentação. Imóveis comerciais, industriais, de prestação de serviços ou sítios de recreio não se enquadram na regra.
Com a aprovação, o benefício passa a valer a partir do exercício financeiro de 2026, trazendo justiça fiscal para os moradores de ruas ainda sem pavimentação em Cuiabá.
