deputados cobram explicações sobre pagamento milionário feito pelo governo de Mato Grosso após acordo com a empresa de telefonia
O procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, disse durante a reunião na tarde de quarta-feira (04), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que o acordo firmado entre o governo estadual e a empresa de telefonia Oi S.A., que resultou no pagamento de aproximadamente R$ 308 milhões pelo Estado, ocorreu após análise jurídica que apontava risco de uma condenação ainda maior contra os cofres públicos.
Segundo Lopes, o entendimento foi firmado após decisões judiciais relacionadas à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A norma que sustentava a cobrança foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, o que poderia obrigar Mato Grosso a devolver valores superiores ao montante negociado.
Durante a reunião com os deputados estaduais, o procurador explicou que a Procuradoria-Geral do Estado participou do processo de negociação dentro da Câmara de Resolução Consensual de Conflitos do Estado (Consenso/MT) e que as decisões foram publicadas oficialmente nos canais institucionais do órgão.
O deputado Wilson Santos questionou o acordo e apontou a ausência de páginas em documentos encaminhados pela Casa Civil de Mato Grosso ao Parlamento. Para o parlamentar, a retirada de folhas de um processo oficial levanta suspeitas e precisa ser esclarecida.
“A Casa Civil subtraiu páginas de documentos oficiais. Isso agrava ainda mais esse acordo que retirou 308 milhões dos cofres públicos. Nós vamos solicitar novas informações para saber por que essas páginas foram retiradas e qual era o conteúdo”, declarou o deputado.
Mesmo após os esclarecimentos apresentados por Francisco Lopes, Wilson Santos afirmou que ainda não está convencido da regularidade do processo e defendeu o aprofundamento das apurações.
A deputada Janaina Riva afirmou que os parlamentares ainda avaliam a possibilidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. Segundo ela, as reuniões e oitivas servem justamente para reunir informações antes de uma eventual decisão sobre a instalação da comissão.
Também participou da reunião o deputado Lúdio Cabral. Já o procurador Luiz Alezandre Combat de Faria Tavares não compareceu ao encontro por não ter sido notificado oficialmente.
De acordo com Wilson Santos, a Assembleia Legislativa continuará solicitando documentos e ouvindo autoridades envolvidas no processo. Entre os convocados está o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, que deve prestar esclarecimentos aos parlamentares no dia 1º de abril sobre a autorização orçamentária que permitiu o pagamento do acordo.
