Ministro do STF afirma que solução está em enfraquecer organizações criminosas dentro dos presídios, e não em mudar a tipificação penal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou ser contrário à proposta de classificar integrantes de facções criminosas como terroristas. A declaração foi feita durante entrevista concedida em Cuiabá, na última sexta-feira (27).
Segundo o magistrado, o enfrentamento ao crime organizado deve ocorrer por meio do fortalecimento do controle estatal sobre o sistema prisional, e não pela alteração da legislação para enquadrar esses grupos como terrorismo.
“Acho que não. Temos que trabalhar para controlar o sistema e evitar a expansão dessas facções”, declarou.
Para o ministro, o principal problema está na falta de controle dentro das unidades prisionais, que permite a atuação e o fortalecimento das organizações criminosas. Ele defendeu a retomada da disciplina e a redução da influência desses grupos dentro dos presídios brasileiros.
Gilmar Mendes esteve em Cuiabá para participar do II Seminário “A Legística e o Desempenho do Mandato”, realizado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
O posicionamento ocorre em meio a um debate crescente sobre o tema no Brasil e no exterior. Nos Estados Unidos, o governo do ex-presidente Donald Trump iniciou discussões para classificar facções brasileiras como organizações terroristas estrangeiras.
No Brasil, parlamentares também defendem projetos que equiparam facções ao terrorismo, com o objetivo de endurecer penas e ampliar o combate a esses grupos.
Especialistas, no entanto, apontam diferenças técnicas entre os conceitos. A legislação brasileira exige motivação ideológica, política ou religiosa para caracterizar terrorismo, enquanto facções atuam principalmente com foco em lucro, por meio do tráfico de drogas e armas.
Para o ministro, a adoção desse novo enquadramento pode gerar insegurança jurídica e desviar o foco das medidas consideradas mais eficazes, como o enfraquecimento financeiro e operacional das organizações criminosas.
A discussão segue em aberto e deve continuar no centro do debate político e jurídico nos próximos meses.
