Proposta encaminhada à Câmara prevê auxílio temporário para famílias em situação de vulnerabilidade social em Cuiabá.
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que institui o programa de aluguel solidário, com pagamento mensal de R$ 700 para famílias em situação de vulnerabilidade social na capital. A proposta estabelece que o benefício terá caráter temporário e poderá ser prorrogado por até 24 meses.
De acordo com o texto, o auxílio será destinado a famílias que enfrentam dificuldades habitacionais e precisam de apoio para custear moradia. O pagamento será realizado mensalmente por transferência bancária e o beneficiário deverá apresentar comprovante do uso do valor para pagamento do aluguel.
O projeto também determina que apenas um integrante por família poderá receber o benefício. Para o ano de 2026, a previsão é de que até 53 famílias sejam contempladas pelo programa.
As despesas do auxílio habitacional serão custeadas com recursos da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social.
Dados do IBGE apontam que Cuiabá possui população estimada em 650.877 habitantes. Informações do Cadastro Único indicam que o município conta com mais de 118 mil famílias cadastradas em programas sociais, muitas delas em situação de baixa renda.
O projeto deve ser lido nesta quarta-feira (12) no plenário da Câmara Municipal de Cuiabá. Como a proposta não tramita em regime de urgência, o texto será analisado inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação pelos vereadores.
