Parecer aponta ausência de irregularidades em negociação de R$ 308 milhões e recomenda arquivamento de ação que questionava o caso
O governador Mauro Mendes (União Brasil) afirmou nesta segunda-feira (23), em Rondonópolis, que o acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a empresa Oi, no valor de R$ 308 milhões, é legal e vantajoso ao Estado, conforme parecer do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). A declaração foi dada em resposta às críticas do ex-governador Pedro Taques.
📲 Quer ficar bem informado?
Entre no grupo do Mato Grosso Mais e receba notícias em tempo real:
👉 https://chat.whatsapp.com/GZIxAQpScSo8yAsBMm3gdu?mode=gi_t
Durante entrevista, Mendes contestou as acusações e voltou a criticar o adversário político. “Pedro Pinóquio foi desmascarado”, declarou ao comentar o posicionamento do Ministério Público.
O embate ocorre após o MPMT se manifestar pelo arquivamento da ação que questionava a legalidade do acordo. Segundo o órgão, não há comprovação de irregularidades nem indícios de prejuízo aos cofres públicos. O parecer também destaca que a negociação apresentou vantagens econômicas ao Estado.
O governador ainda citou entendimento semelhante do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que já havia analisado o caso. Mendes afirmou que o tema pode voltar a ser discutido no Senado, em eventual depoimento de Pedro Taques na CPI do Crime Organizado. “Se ele tratar desse assunto lá, vai voltar a mentir. Já está demonstrado que não houve ilegalidade”, disse.
No documento, o Ministério Público aponta que a negociação foi precedida de análise técnica detalhada, afastando a existência de dano ao erário. O texto ressalta que eventuais questionamentos sobre valores não configuram, por si só, prejuízo aos cofres públicos.
O subprocurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra, afirmou que não há elementos mínimos que justifiquem o prosseguimento da ação. Segundo ele, não foi identificada participação irregular dos envolvidos no ato questionado.
O parecer também menciona que o Tribunal de Contas já havia validado o processo, apontando que a condução ocorreu com transparência, responsabilidade e vantajosidade econômica.
De acordo com o Ministério Público, a conciliação levou em consideração o risco elevado de derrota judicial, sendo adotada como estratégia para reduzir possíveis perdas financeiras. Por esse motivo, o acordo foi considerado favorável ao Estado.
O documento ainda cita que a empresa Oi vendeu posteriormente o crédito por R$ 80 milhões, informação que não era de conhecimento dos procuradores à época, sem impacto na legalidade da negociação.
Ao final, o Ministério Público reforçou que o acordo atende aos critérios legais e ao interesse público, recomendando o arquivamento definitivo da ação.
