Justiça deu prazo de 72 horas para remoção dos equipamentos
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a retirada de câmeras de monitoramento instaladas na sala da procuradora jurídica do município de Campos de Júlio.
A decisão, em caráter de urgência, foi proferida pelo desembargador Rodrigo Curvo, que estabeleceu o prazo de 72 horas para a remoção dos equipamentos.
A medida atende a recurso de Agravo de Instrumento apresentado pela procuradora, com atuação da OAB-MT como amicus curiae.
Segundo o magistrado, a manutenção de câmeras com captação de áudio e vídeo no ambiente compromete o sigilo das comunicações e das estratégias jurídicas, além de representar risco de dano grave e de difícil reparação.
A decisão também reforça a inviolabilidade do local de trabalho dos advogados públicos, direito garantido pela Constituição.
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, destacou a importância da medida.
“Não admitiremos qualquer violação a esse direito basilar, que garante o pleno exercício da advocacia”, afirmou.
O presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, Pedro Neto, também ressaltou que a proteção do ambiente de trabalho é essencial para o exercício da profissão.
A atuação da OAB-MT no processo contou com o procurador-geral Helmut Daltro, além das procuradoras Angeliza Neiverth Segura e Cláudia Siqueira.
