Órgão aponta ausência de provas e afirma que acordo foi vantajoso para o Estado
O Ministério Público de Mato Grosso concluiu que não procedem as acusações feitas pelo ex-procurador da República Pedro Taques contra o governador Mauro Mendes e a Procuradoria-Geral do Estado sobre o acordo firmado com a empresa Oi S.A.. Diante disso, o órgão solicitou o arquivamento do caso.
Taques havia acusado os envolvidos de formalizarem um acordo que teria causado prejuízo financeiro ao Estado. No entanto, na análise do Ministério Público, não foram identificados elementos que sustentem a denúncia.
No parecer, o subprocurador-geral de Justiça Marcelo Ferra afirmou que não há justa causa para o prosseguimento da ação, já que não existem indícios mínimos de participação dos citados em eventual irregularidade.
“Não estão presentes elementos mínimos que indiquem a participação de cada um dos requeridos no ato impugnado”, afirmou.
O Ministério Público também destacou que o caso já havia sido analisado pelo Tribunal de Contas do Estado, que concluiu que o acordo ocorreu com transparência, responsabilidade e vantajosidade econômica para o Estado.
Segundo o órgão, não há demonstração concreta de ilegalidade nem de lesão aos cofres públicos. Além disso, foi apontado que o acordo foi precedido de análise técnica detalhada, afastando a existência de risco de dano.
“Ao contrário, há evidências de que a autocomposição foi vantajosa para o Estado”, destacou o parecer.
O documento também menciona que, embora a empresa tenha negociado posteriormente o crédito por cerca de R$ 80 milhões, esse fato não era de conhecimento dos responsáveis pela negociação à época e não configura prejuízo ao Estado.
Ainda conforme o Ministério Público, nada impediria que o novo credor recusasse o acordo e aguardasse o desfecho da ação judicial, o que reforça que a decisão tomada considerou o cenário de risco existente.
Com base nesses pontos, o órgão concluiu pela inexistência de irregularidades e encaminhou o pedido de arquivamento do caso.
