Deputado cobra transparência e ações imediatas para garantir atendimento especializado a estudantes com deficiência na rede estadual de Mato Grosso
O projeto de inclusão escolar em Mato Grosso voltou a ser tema de debate na Assembleia Legislativa, durante a 4ª sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (23). O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) promoveu uma audiência pública para tratar da contratação dos Professores de Apoio Pedagógico Especializado (Papes), fundamentais para garantir acompanhamento a crianças e adolescentes com deficiência na rede estadual de ensino.
A cobrança ocorre após a não renovação de contratos temporários firmados em 2023, que, segundo o parlamentar, resultou na descontinuidade do atendimento a centenas de estudantes no início do ano letivo. “Realizamos um debate similar no final do ano anterior, diante da iminente demissão de mais de 1.300 professores de apoio especializado. Nossas recomendações não foram acatadas”, afirmou Cabral, destacando a preocupação com as chamadas famílias atípicas, responsáveis por crianças com deficiência, incluindo o transtorno do espectro autista, que dependem do suporte especializado.
Dados apresentados durante a audiência indicam que, até 2025, havia cerca de 2.900 estudantes com deficiência matriculados na rede estadual, acompanhados por aproximadamente 1.400 profissionais contratados temporariamente. Kelen Carvalho da Silva, idealizadora do projeto “Mães Atípicas – A Luz da Palavra”, alertou que a falta de renovação dos contratos poderia deixar cerca de 1.400 crianças sem acompanhamento especializado no início do ano letivo.
Em resposta, o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, afirmou que a Seduc possui profissionais disponíveis e que as contratações estão em andamento. Segundo ele, 1.200 estudantes, distribuídos em 628 escolas dos 141 municípios de Mato Grosso, já receberam atendimento. Porto explicou que a definição sobre atendimento individual ou compartilhado é técnica e pedagógica, baseada em laudo médico e no Programa Educacional Individualizado (PEI) de cada aluno.
“O profissional existe, a vaga existe e estamos na fase de contratação. Não vamos deixar nenhum estudante para trás”, garantiu o secretário, ressaltando que a Seduc segue regulamentação federal que disciplina o profissional de apoio especializado.
Ao final da audiência, Porto se comprometeu a renovar todos os contratos dos Papes aprovados no último processo seletivo que ainda não foram efetivados até o fim desta semana. Cabral, por sua vez, pediu transparência no processo de convocação, questionando se os chamamentos ocorrerão pelo painel das escolas ou pela classificação geral.
A audiência evidenciou que o impasse administrativo vai além da burocracia: trata-se do direito à inclusão escolar e da garantia de acesso à educação com suporte adequado para milhares de estudantes da rede pública estadual.
