Norma proíbe condenados por feminicídio de atuarem no serviço público
A vereadora de Rondonópolis, Kalynka Meirelles, afirmou que a lei de sua autoria ganhou destaque nacional ao ser citada no livro Matou uma, matou todas, do jornalista Klester Cavalcanti.
A legislação foi aprovada pela Câmara Municipal de Rondonópolis e sancionada pelo Executivo. Conhecida como Lei Beatriz Milano, a norma proíbe a contratação, no serviço público, autarquias e também por empresas terceirizadas, de pessoas condenadas por feminicídio.
O tema foi debatido durante evento realizado no Parlamento municipal, reunindo estudantes, servidores públicos e representantes da sociedade para discutir o enfrentamento à violência contra a mulher.
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A lei foi criada após o assassinato de Beatriz Nuala Soares Milano, que estava grávida de quatro meses e foi morta pelo noivo, posteriormente condenado a mais de 41 anos de prisão. O caso gerou revolta após o autor atuar no serviço público anos depois do crime.
“Pensei na lei não apenas por justiça à Beatriz, mas para dar segurança a todas as mulheres”, afirmou a vereadora.
O debate ocorre em um cenário preocupante. O Brasil registra mais de 1,5 mil casos de feminicídio por ano. Em Mato Grosso, o estado lidera o ranking nacional em taxa de assassinatos de mulheres.
Apesar disso, Rondonópolis apresentou redução de cerca de 33% nos casos, resultado de ações integradas entre o poder público.
A inclusão da lei na obra amplia a visibilidade da iniciativa, que passa a ser referência nacional no combate ao feminicídio.
