OAB-MT e Conselho Federal pedem conclusão de inquéritos de longa duração e reforçam defesa da segurança jurídica
A presidente da Gisela Cardoso, junto ao presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Beto Simonetti, e os 26 presidentes das seccionais do país, subscreveu ofício encaminhado nesta segunda-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a conclusão de inquéritos de caráter expansivo e duração indefinida.
O documento destaca, em especial, o Inquérito nº 4.781, conhecido como inquérito das Fake News, que já tramita há sete anos, e pede que não sejam instaurados novos procedimentos de natureza semelhante. O ofício foi endereçado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e solicita audiência para tratar do tema, apontando preocupação institucional com investigações que se prolongam por longos períodos e com alcance progressivamente ampliado, gerando insegurança jurídica.
O inquérito das Fake News voltou a ganhar destaque após operação policial que apura vazamento de informações sigilosas envolvendo servidores federais. Gisela Cardoso reforçou que a OAB atua permanentemente na defesa do Estado Democrático de Direito, da liberdade de imprensa e do fortalecimento institucional. “A advocacia brasileira permanece vigilante nas pautas que impactam diretamente a cidadania. Nosso compromisso é com a Constituição, a advocacia e com a preservação das garantias fundamentais de todo cidadão e toda cidadã”, afirmou.
