Deputado reforçam a proteção à infância e incluem o Carnaval Regional fora de época no calendário oficial do Estado
O deputado estadual Eduardo Botelho (União) é autor de duas leis que fortalecem o Carnaval em Mato Grosso sob os aspectos da proteção social, da valorização cultural e do desenvolvimento econômico. As normas tratam da segurança de crianças e adolescentes durante as festividades e da inclusão do Carnaval Regional fora de época no calendário oficial do Estado.
A Lei nº 12.726/2024 estabelece medidas preventivas para garantir a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes durante festas populares e o Carnaval em todo o território mato-grossense. A legislação determina a realização de campanhas de sensibilização com participação do Poder Público e da sociedade civil, especialmente nos períodos que antecedem grandes eventos.
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A norma também prevê articulação entre órgãos das áreas de saúde, educação, assistência social e turismo, além da rede de proteção à criança e ao adolescente, conselhos tutelares e comissões de enfrentamento à violência. Entre as medidas previstas estão:
- Distribuição de material informativo a bares, conveniências e estabelecimentos próximos aos eventos;
- Reforço na fiscalização quanto ao cumprimento das leis vigentes;
- Presença de policiamento e do Corpo de Bombeiros nos locais das festas;
- Orientação sobre adequação do repertório musical conforme a faixa etária, evitando conteúdos de apologia ao sexo ou à violência.
Já a Lei nº 12.396/2024 inclui no calendário oficial de eventos do Estado o Carnaval Regional fora de época, a ser realizado anualmente no mês de setembro. A proposta busca estimular o turismo, promover lazer à população e impulsionar a economia, com geração de empregos e fortalecimento do comércio local.
A legislação estabelece ainda que o evento deve valorizar a cultura regional, resgatando tradições do povo mato-grossense, com participação de ligas, agremiações e blocos carnavalescos, associações culturais e da Secretaria de Estado responsável pela área.
Segundo Eduardo Botelho, as duas leis representam equilíbrio entre incentivo cultural e responsabilidade social.
“O Carnaval é uma manifestação cultural importante, que movimenta a economia e fortalece a identidade do nosso povo. Mas precisamos garantir que seja um ambiente seguro, especialmente para nossas crianças e adolescentes”, destacou o parlamentar.
Com as iniciativas, o deputado reforça a defesa de políticas públicas que conciliam cultura, turismo e proteção social, promovendo um Carnaval mais organizado, inclusivo e seguro em Mato Grosso.
