Projeto cria política estadual de incentivo à pecuária sustentável, com crédito subsidiado, certificação e fundo específico para pequenos produtores
O deputado estadual Eduardo Botelho (União) apresentou na sessão desta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 164/2026, que institui a Política Estadual de Incentivo à Pecuária Sustentável na Agricultura Familiar (PEPSAF).
A proposta busca estruturar uma política pública permanente voltada aos pequenos produtores rurais, com foco em aumento de produtividade, geração de renda e adoção de práticas ambientalmente responsáveis. Segundo o parlamentar, a agricultura familiar é estratégica para a segurança alimentar e para a economia dos municípios mato-grossenses, mas ainda enfrenta gargalos como acesso ao crédito, assistência técnica e regularização sanitária.
O projeto estabelece diretrizes para ampliar a produtividade da pecuária de base familiar, fomentar a agroindustrialização de pequeno porte e estimular modelos sustentáveis, como a pecuária de baixo carbono e a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF). Entre os instrumentos previstos estão linha estadual de crédito com juros subsidiados, incentivos fiscais, programas de melhoramento genético e sanidade animal, capacitação técnica continuada e certificação estadual de “Pecuária Familiar Sustentável”.
A proposta também prevê a criação do Programa Estadual de Pecuária Familiar Sustentável, com apoio técnico da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), além de estímulo à rastreabilidade, recuperação de pastagens degradadas e implantação de biodigestores para geração de energia renovável nas propriedades.
Outro ponto é a autorização para criação do Fundo Estadual de Desenvolvimento da Pecuária Familiar (FUNDEPF), destinado a financiar as ações da política por meio de recursos orçamentários, convênios, parcerias e emendas parlamentares.
Durante a semana, Botelho também recebeu na ALMT o presidente do Instituto Mato-grossense da Agropecuária, reforçando o diálogo institucional sobre o fortalecimento do setor.
“O Estado precisa apoiar quem produz no campo com sustentabilidade e responsabilidade. Ao incentivar a pecuária familiar, fortalecemos a economia regional, promovemos inclusão produtiva e garantimos desenvolvimento com conservação ambiental”, afirmou o deputado.
Caso aprovado, o projeto estabelece prazo de 120 dias para que o Poder Executivo regulamente a nova política estadual.
