Vereadora destaca entrada em vigor da nova lei que amplia regras de segurança para menores no ambiente online
A vereadora Michelly Alencar (UB), afirmou que a entrada em vigor do chamado ECA Digital representa um avanço no combate a crimes contra crianças e adolescentes na internet.
Durante sessão na Câmara Municipal de Cuiabá, a parlamentar destacou que a atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente passa a estabelecer regras mais rígidas para plataformas digitais, com foco na proteção de menores de idade.
Segundo ela, a nova legislação surge como resposta ao aumento de crimes no ambiente virtual, como exploração sexual, assédio, aliciamento e exposição a conteúdos inadequados.
“A internet faz parte da nossa rotina, mas precisa ser um espaço seguro. É fundamental garantir a proteção das nossas crianças”, declarou.
Entre as medidas previstas estão a exigência de verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos e responsabilização de empresas que não adotarem mecanismos de segurança.
A vereadora também alertou para o papel das famílias no acompanhamento do uso da internet por crianças e adolescentes, destacando que a responsabilidade não é apenas das plataformas.
Dados recentes apontam crescimento de crimes envolvendo menores em Mato Grosso, com destaque para ocorrências ligadas ao ambiente digital. Cidades como Cuiabá, Rondonópolis e Várzea Grande concentram a maior parte dos casos.
Michelly reforçou que pretende acompanhar a aplicação da nova legislação e cobrou fiscalização para garantir que as regras sejam cumpridas.
