Medida beneficia 16 milhões de contribuintes e reduz desconto para quem ganha até R$ 7,3 mil; alta renda terá nova tributação mínima
O Ministério da Fazenda informou que, a partir deste mês, trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês passam a ficar totalmente isentos do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A mudança já começa a ser sentida nos contracheques.
Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, o desconto do imposto será reduzido de forma gradual. Acima desse valor, permanece a aplicação da tabela progressiva, com alíquotas que podem chegar a 27,5%.
De acordo com estimativas da pasta, cerca de 16 milhões de pessoas devem ser beneficiadas pela medida. A renúncia fiscal é estimada em R$ 25,4 bilhões.
Para compensar a perda de arrecadação, foi criado o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), voltado à alta renda. A nova cobrança incide sobre salários, lucros, dividendos e rendimentos de aplicações financeiras tributáveis. A alíquota pode chegar a 10% para rendas mensais acima de R$ 50 mil e para contribuintes com rendimentos anuais superiores a R$ 1,2 milhão.
Os efeitos da mudança aparecerão na declaração a ser entregue em 2027, referente aos rendimentos de 2026. Já a declaração deste ano, relativa a 2025, segue as regras anteriores.
Mesmo com a isenção, quem estiver obrigado a declarar deverá enviar a Declaração de Ajuste Anual no prazo estabelecido pela Receita Federal, mantendo as deduções legais, como dependentes, educação e opção pelo desconto simplificado.
