Texto inclui violência vicária na legislação e prevê pena de até 40 anos; proposta segue para sanção presidencial
O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (25), uma alteração na Lei Maria da Penha que passa a reconhecer como crime a violência praticada contra filhos, enteados e outros familiares com o objetivo de atingir a mulher.
A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e amplia o alcance da legislação ao incluir a chamada violência vicária, caracterizada quando o agressor atinge pessoas próximas da vítima como forma de causar sofrimento psicológico.
O projeto é de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) e teve como relatora a senadora Margareth Buzetti (PP-MT), que promoveu mudanças no texto original. Entre os principais pontos, está a criação de um tipo penal específico denominado “vicaricídio”.
A nova regra prevê pena de reclusão de 20 a 40 anos para casos de homicídio cometidos com a intenção de provocar dor, punição ou controle emocional da mulher no contexto de violência doméstica e familiar. A punição é superior à prevista para homicídio qualificado no Código Penal.
Além disso, o crime passa a integrar o rol de crimes hediondos. A pena pode ser aumentada se a violência ocorrer na presença da mulher ou envolver crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência ou ainda em situações de descumprimento de medidas protetivas.
Margareth Buzetti defendeu que a tipificação específica permitirá maior controle e registro desses casos no país. “É uma forma de dar visibilidade a esse tipo de crime e garantir uma resposta mais dura”, destacou.
Durante a discussão, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) levantou questionamentos sobre a possibilidade de situações inversas, em que mulheres poderiam utilizar os filhos para atingir parceiros. A relatora argumentou que a incidência mais comum envolve homens utilizando familiares como instrumento de violência contra a mulher e ressaltou que outras formas de agressão já são previstas na legislação penal.
Na Câmara dos Deputados, a proposta também gerou debate, com críticas de parlamentares que defenderam a ampliação do texto para incluir homens como possíveis vítimas dentro da mesma tipificação.
A mudança ocorre em meio a casos recentes que trouxeram visibilidade ao tema e reforçaram a necessidade de medidas mais rígidas para coibir esse tipo de violência.
