Parlamentares poderão ter até R$ 27,5 milhões analisados item por item; Saúde entra no foco
Uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) levou à criação de uma força-tarefa em Mato Grosso para apertar o cerco sobre o uso das emendas parlamentares da Assembleia Legislativa. A partir deste ano, os recursos destinados pelos deputados estaduais passarão por um “pente fino” conduzido conjuntamente pelo Ministério Público do Estado (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público de Contas (MPC).
A comissão foi instalada após o STF identificar falhas de transparência, rastreabilidade e controle na aplicação de emendas parlamentares em todo o país. Em Mato Grosso, cada deputado pode indicar até R$ 27,5 milhões, valor que agora será acompanhado desde a autoria até a execução final.
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Segundo o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, os órgãos já trabalham na elaboração de uma norma específica que vai regulamentar como as emendas deverão ser fiscalizadas.
A nova estrutura de controle irá verificar quem indicou o recurso, para onde foi destinado, qual entidade recebeu e qual serviço foi efetivamente prestado, com atenção especial às organizações do terceiro setor.
A área da Saúde será tratada como prioridade absoluta, uma vez que concentra 50% das emendas impositivas, conforme prevê a legislação estadual.
Em 2025, os deputados destinaram R$ 25,784 milhões cada em emendas obrigatórias, montante calculado a partir de 2% da receita corrente líquida do Estado. A expectativa dos órgãos de controle é reduzir brechas para irregularidades e acelerar a responsabilização em caso de desvios.
O modelo segue o entendimento do ministro Flávio Dino, relator no STF de ações que questionam a falta de transparência nas chamadas “emendas PIX” em nível federal, e que agora passam a influenciar diretamente a fiscalização nos estados.
