Segunda Câmara Criminal entendeu que não há provas de que o policial militar estivesse mentalmente incapaz à época da tentativa de homicídio ocorrida em 2018
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou, por unanimidade o recurso apresentado pela defesa do policial militar Ricker Maximiano de Moraes, que pedia a instauração de incidente de insanidade mental no processo em que ele foi condenado por tentativa de homicídio contra um adolescente de 17 anos, crime ocorrido em junho de 2018, em Cuiabá.
A decisão foi proferida no último dia 4, sob relatoria do desembargador Paulo Sergio Carreira de Souza, que destacou a inexistência de indícios capazes de comprovar que o réu apresentava, à época dos fatos, qualquer perturbação mental que comprometesse sua imputabilidade penal.
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O magistrado acolheu argumentação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que apontou fragilidade em um laudo particular apresentado pela defesa, datado de julho de 2025, no qual o PM foi diagnosticado com esquizofrenia paranoide. Conforme ressaltado na decisão, o documento foi assinado por um médico com especialidade em ginecologia e obstetrícia, e não em psiquiatria, conforme registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
“Mostra-se absolutamente inadequado pretender conferir efeitos exculpantes a diagnósticos supervenientes, emitidos anos após os fatos, sem qualquer correlação temporal com o momento da conduta”, afirmou o relator.
O desembargador ressaltou ainda que, ao longo de toda a instrução processual, Ricker participou de interrogatórios e demais atos judiciais de forma coerente, sem demonstrar qualquer comportamento incompatível com a compreensão da realidade ou incapacidade cognitiva. Também destacou que advogados que atuaram anteriormente na defesa do réu jamais levantaram dúvidas sobre sua condição mental.
Segundo a decisão, existe outro incidente de insanidade mental instaurado em processo distinto, relacionado ao feminicídio da esposa do policial, Gabrieli Daniel de Souza, de 31 anos, assassinada a tiros em maio do ano passado. Nesse caso, o laudo pericial ainda não foi concluído.
Tentativa de homicídio
Ricker Maximiano foi condenado, em julho do ano passado, a 12 anos e 10 meses de prisão em regime fechado pela tentativa de homicídio contra um adolescente de 17 anos, ocorrida em junho de 2018, na Avenida General Melo, em Cuiabá.
Conforme a denúncia, o jovem caminhava com dois amigos quando presenciou uma discussão entre o policial e a namorada. Incomodado com a presença dos adolescentes, o PM teria sacado uma arma de fogo e ordenado que eles deixassem o local. Os jovens correram e foram perseguidos. Ao acreditar que o policial havia desistido, a vítima parou e acabou sendo atingida por tiros nas costas.
O adolescente possuía um pré-contrato com um clube de futebol e, em razão dos ferimentos, sofreu sequelas graves, incluindo perda temporária dos movimentos das pernas e necessidade de uso de sonda. A acusação aponta ainda que o PM tentou forjar uma suposta tentativa de assalto para justificar os disparos.
Feminicídio
Em maio do ano passado, dois meses antes de ser julgado pela tentativa de homicídio, Ricker matou a esposa Gabrieli Daniel de Souza dentro da residência do casal, no bairro Praieiro, em Cuiabá, na frente dos filhos de 3 e 5 anos. Após o crime, ele fugiu com as crianças e se apresentou horas depois à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Em depoimento, alegou que o ocorrido foi uma fatalidade e afirmou estar emocionalmente abalado. A prisão em flagrante foi convertida em preventiva, e o policial permanece detido em cela do Batalhão de Operações Especiais (BOPE).
