Comissão foi instaurada para analisar prestação de contas entre 2023 e 2025, identificar responsáveis e mensurar eventual prejuízo aos cofres públicos
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso instaurou, na terça-feira (24), uma Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial para investigar possíveis irregularidades na aplicação de recursos destinados ao transporte escolar no município de Barão de Melgaço, localizado a cerca de 110 quilômetros de Cuiabá.
O montante sob análise é estimado em R$ 1.177.530,09, referente a repasses realizados entre os anos de 2023 e 2025. A medida foi oficializada após a gestão municipal ser previamente notificada pela pasta para apresentar a devida prestação de contas.
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Conforme publicação no Diário Oficial do Estado, a comissão designada terá como atribuições examinar a execução financeira, apontar eventuais inconsistências, identificar os responsáveis e calcular possíveis danos ao erário, com o objetivo de viabilizar o ressarcimento dos valores.
A prefeita Margareth Gonçalves da Silva, do União Brasil, já havia sido acionada no início do mês para esclarecimentos sobre a destinação dos recursos.
O grupo responsável pela apuração terá prazo de 120 dias para concluir os trabalhos, podendo haver prorrogação por igual período, caso seja necessário aprofundar as análises.
A iniciativa integra os mecanismos de controle interno da administração estadual e busca assegurar transparência na utilização de verbas públicas vinculadas à área educacional.