Tribunal vai fiscalizar transparência das prefeituras e avaliar divulgação de autoria, valores e execução dos recursos
O conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Sérgio Ricardo, afirmou que o órgão vai intensificar a fiscalização sobre a transparência das emendas parlamentares destinadas aos municípios do estado.
Segundo ele, a medida ocorre após a criação da Certificação da Transparência Ativa das Emendas Parlamentares (TAEP-MT), que irá avaliar se as prefeituras divulgam de forma clara informações como autoria das emendas, valores destinados, finalidade dos recursos e andamento da execução.
“Vamos analisar a divulgação de informações como autoria, valores, objeto da emenda, cronograma e evidências da aplicação. Assim, saberemos se o objeto foi devidamente contratado e se realmente trouxe benefícios à população”, afirmou.
O procedimento foi regulamentado por resolução do TCE e atende a uma determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que exige maior transparência na execução das emendas parlamentares.
Na prática, as prefeituras deverão realizar uma autoavaliação por meio de formulário eletrônico e apresentar evidências de que as informações estão disponíveis ao público. Em seguida, equipes técnicas do tribunal irão validar os dados apresentados.
Após a análise, cada município receberá uma pontuação de transparência que poderá variar de 0% a 100%. Com base no resultado, o ente poderá ser classificado como certificado, certificado com ressalvas ou não certificado.
