O senador Wellington Fagundes (PL) disse que pretende regularizar seus débitos, mas ainda não foi citado no processo: “Vou pagar quando puder”, afirmou.
A União solicitou a penhora de um imóvel rural do parlamentar devido a débitos de R$ 119.315,05 em impostos federais, referentes ao Imposto Territorial Rural (ITR), cobrança equivalente ao IPTU para imóveis urbanos. O pedido foi apresentado pela Fazenda Nacional em dezembro passado, em ação de execução fiscal movida contra o senador.
Além da penhora do imóvel, a Fazenda Nacional requereu o bloqueio de contas correntes e aplicações financeiras de Fagundes pelo sistema SISBAJUD, incluindo a chamada “teimosinha”, que repete a ordem de bloqueio por até 30 dias para evitar que a medida seja frustrada.
A procuradora da Fazenda Nacional, Cintia Freire Garcia Vieira Braga, também solicitou que o senador informe nos autos se é casado em regime de comunhão de bens e se o imóvel rural está atualmente alugado.
O processo tramita na 4ª Vara Federal Especializada em Execução Fiscal de Cuiabá. Até o momento, Wellington Fagundes ainda não foi oficialmente citado no processo, o que impede a execução imediata da penhora.
A dívida acumulada corresponde ao não pagamento de ITR referente ao imóvel rural do senador, e a ação evidencia que a União busca assegurar a quitação dos débitos por meio de medidas judiciais preventivas, como a penhora do bem e o bloqueio de valores em contas bancárias.
O senador, ao se manifestar sobre o caso, ressaltou que pretende resolver a situação assim que houver possibilidade: “Não houve má-fé, minha intenção é regularizar tudo, mas preciso do prazo para organizar as pendências”, afirmou.
