Maria Fernanda Figueiredo afirma que contrato previa manutenção, renovação de alvarás e até seguro do imóvel utilizado pela Secretaria de Educação de Várzea Grande
A secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande, Maria Fernanda Figueiredo, afirmou nesta quinta-feira (18) que a responsabilidade pela manutenção da regularidade do barracão destruído por um incêndio de grandes proporções era da empresa proprietária do imóvel locado pela Prefeitura.
A declaração ocorre enquanto as autoridades investigam as causas do incêndio que consumiu completamente o prédio utilizado como depósito da Secretaria de Educação, onde eram armazenados materiais didáticos, equipamentos, mobiliários, aparelhos de ar-condicionado, merenda escolar e outros patrimônios públicos.
Segundo a secretária, o contrato firmado entre o município e a empresa estabelecia que o imóvel deveria ser entregue em condições adequadas de funcionamento e permanecer regularizado durante todo o período de locação.
“A empresa tinha que entregar o prédio pronto para uso e realizar, anualmente, todas as manutenções e regularizações previstas em lei. Isso estava previsto no contrato. Inclusive, também havia previsão de seguro”, declarou.
Maria Fernanda explicou que a obrigação de manter alvarás, licenças e demais exigências legais atualizadas não era da Prefeitura, mas sim da empresa contratada para disponibilizar o imóvel.
“Nesse caso específico, a responsabilidade pela regulamentação do prédio não era do município. Essa obrigação estava expressamente prevista no contrato firmado entre as partes”, ressaltou.
O incêndio destruiu praticamente toda a estrutura do barracão, localizado na região do bairro Marajoara, e provocou a perda de materiais que seriam destinados a escolas e creches da rede municipal. Dois caminhões da Secretaria de Educação também foram atingidos pelas chamas.
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