Prefeito afirma que decreto está em análise na Procuradoria e deve vetar outdoors, painéis e anúncios de casas de apostas em áreas de livre circulação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou na quinta-feira (16) que pretende proibir a publicidade de plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets, em espaços públicos e áreas de livre circulação da capital. A medida atende a uma indicação apresentada pelo vereador Rafael Ranalli (PL) e depende apenas de parecer favorável da Procuradoria-Geral do Município (PGM) para ser regulamentada por decreto.
Segundo Abilio, a proposta segue o modelo adotado recentemente pela Prefeitura do Rio de Janeiro. O texto da legislação carioca já foi encaminhado à PGM para análise da viabilidade jurídica e constitucional de implantar regras semelhantes em Cuiabá.
"Eu vou proibir também. O vereador Ranalli já entrou em contato comigo, apresentou o decreto publicado pela Prefeitura do Rio de Janeiro. Estamos passando pela Procuradoria e vamos proibir, no município de Cuiabá, a publicidade de apostas em áreas públicas abertas e de circulação da população. Outdoors, painéis, qualquer tipo de publicidade. Nós podemos regulamentar o uso dos espaços públicos", afirmou o prefeito.
Pela proposta, ficará proibida a divulgação externa de marcas, logotipos, símbolos, imagens e endereços eletrônicos de casas de apostas e sites de jogos de azar em locais públicos. A restrição também alcança campanhas promocionais que ofereçam bônus, prêmios e incentivos financeiros para atrair novos apostadores.
As regras deverão valer para logradouros públicos, mobiliários urbanos — como pontos de ônibus —, eventos que dependam de autorização da Prefeitura e contratos de exploração publicitária envolvendo bens públicos municipais.
Na justificativa da indicação, protocolada na Câmara Municipal sob o nº 31.141/2026, o vereador Rafael Ranalli afirmou que a proposta busca reduzir os impactos sociais, econômicos e psicológicos provocados pelo incentivo às apostas, especialmente entre crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade.
O parlamentar ressaltou que a iniciativa não interfere na atividade das plataformas de apostas, cuja regulamentação é de competência da União, mas apenas estabelece regras para a publicidade em espaços sob responsabilidade do município.
Agora, a Prefeitura aguarda a conclusão do parecer da Procuradoria-Geral do Município. Se houver aval jurídico, o decreto será assinado por Abilio Brunini e publicado no Diário Oficial para entrar em vigor.
