Ministro do STF negou pedido da defesa de Sebastião de Moraes Filho e afirmou que investigação sobre venda de decisões judiciais ainda apresenta riscos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, negou o habeas corpus apresentado pela defesa do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Sebastião de Moraes Filho, que buscava retirar a tornozeleira eletrônica utilizada pelo magistrado.
Sebastião está submetido ao monitoramento desde novembro de 2024, quando foi alvo de uma das fases da Operação Sisamnes, da Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa relacionado à venda de decisões judiciais. Entre os personagens centrais da investigação está o advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá.
A defesa alegou que Sebastião tem 75 anos, foi aposentado compulsoriamente em 2025, está proibido de manter contato com outros investigados e já cumpre outras medidas cautelares. Também argumentou que os fatos investigados são antigos, que a operação foi deflagrada em 2024 e que, até o momento, não houve denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal.
Por isso, os advogados consideraram excessiva a manutenção da tornozeleira por mais de um ano e nove meses.
Na decisão publicada nesta terça-feira (1º), porém, Zanin entendeu que a investigação ainda apresenta elevado grau de complexidade e possui diligências em andamento. Para o ministro, a aposentadoria do desembargador não elimina, por si só, os riscos que justificaram a imposição das medidas cautelares.
Zanin destacou que, em investigações envolvendo organizações criminosas, a necessidade de manutenção de uma medida cautelar não depende exclusivamente do tempo transcorrido desde os fatos, mas da existência de riscos atuais que justifiquem sua continuidade.
“A desvinculação formal do cargo público, operada por força do limite etário de 75 anos, não elide a influência decorrente de décadas de atuação do Paciente na cúpula do Poder Judiciário mato-grossense”, afirmou o ministro.
A decisão acompanhou os argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contra a retirada da tornozeleira.
Para a PGR, a rede de relacionamentos construída pelo desembargador ao longo de décadas no TJMT e o conhecimento dos canais informais e sistemas processuais permaneceriam mesmo após a aposentadoria.
O órgão também argumentou que a permanência de assessores e outras pessoas investigadas na estrutura administrativa do tribunal poderia permitir uma eventual interferência indireta na investigação. Segundo a PGR, o monitoramento eletrônico busca garantir o isolamento físico do investigado e impedir a continuidade de possíveis relações de influência.
Sebastião de Moraes Filho é investigado por supostamente manter uma relação próxima com Roberto Zampieri e receber vantagens indevidas em troca de decisões favoráveis.
O celular de Zampieri, apreendido após o assassinato do advogado, revelou conversas que levantaram suspeitas sobre negociações de decisões judiciais e contatos frequentes com desembargadores do TJMT. O aparelho passou a ser conhecido como “celular bomba”.
Além de Sebastião, as investigações identificaram diálogos entre Zampieri e o desembargador afastado João Ferreira Filho, além do desembargador aposentado Dirceu dos Santos.
Segundo a investigação, Zampieri teria atuado como uma espécie de “lobista”, mantendo contato com magistrados para tentar influenciar o andamento e os resultados de processos judiciais.
