Pedido foi apresentado pela defesa após a magistrada ter sido alvo de reclamação no CNJ relacionada à atuação do advogado Claudio Dalledone Junior
A defesa do ex-vereador e coronel da Polícia Militar Marcos Paccola pediu que a juíza Mônica Catarina Perri, da 1ª Vara Criminal de Cuiabá, se declare suspeita para continuar responsável pelo processo que apura a morte do agente penal Alexandre Miyagawa, conhecido como “Japão”.
O pedido foi protocolado na segunda-feira (14) pelo advogado Claudio Dalledone Junior. Segundo a defesa, a magistrada já teria reconhecido, em outro processo, a existência de um conflito pessoal com o advogado em razão de uma reclamação disciplinar que tramita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A defesa cita um episódio ocorrido durante o julgamento do policial civil Mário Wilson Vieira da Silva Gonçalves, condenado pela morte do policial militar Thiago Ruiz. Na ocasião, Dalledone acusou a magistrada de dificultar a atuação da defesa e acionou o Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB.
Ainda segundo a petição, Mônica Perri teria respondido à atuação da entidade com a frase: “que se dane a OAB”. O episódio resultou em questionamentos sobre a atuação da magistrada e levou o advogado e um representante da OAB a acioná-la no CNJ.
Para Dalledone, enquanto a reclamação disciplinar permanecer em andamento, pode haver comprometimento da tranquilidade e da imparcialidade necessárias para a condução do processo. Por isso, a defesa pede que outro magistrado seja responsável pelo julgamento.
Pedido de adiamento
Além da suspeição da juíza, a defesa também pediu o adiamento do julgamento de Paccola no Tribunal do Júri, marcado para 22 de outubro, às 9h.
O advogado alegou que possui outro compromisso profissional no mesmo dia, em um julgamento no Tribunal do Júri de São Paulo. A sessão de Paccola já havia sido remarcada anteriormente após a renúncia dos advogados que atuavam na defesa.
Dalledone também solicitou a substituição de uma testemunha e indicou um profissional para apresentar conhecimentos técnicos relacionados ao processo. A defesa quer que ele seja ouvido como testemunha técnica ou, alternativamente, seja admitido como assistente técnico.
Outro pedido é o acesso integral às provas já produzidas no processo. Entre os materiais estão arquivos extraídos de celulares, registros e áudios do CIOSP, imagens de câmeras de estabelecimentos comerciais e arquivos armazenados em pendrives, CDs e DVDs que, segundo a defesa, ainda não foram disponibilizados integralmente.
A defesa também solicitou acesso físico e supervisionado a objetos apreendidos que integram o processo, incluindo duas pistolas, estojos, projéteis e um coldre.
Até o momento, os pedidos apresentados pela defesa ainda não foram analisados pela juíza.
O crime
Marcos Paccola responde pelo homicídio qualificado de Alexandre Miyagawa, ocorrido na noite de 1º de julho de 2022, no bairro Quilombo, em Cuiabá.
Segundo as informações do processo, o agente, conhecido como “Japão”, foi baleado durante uma confusão envolvendo sua namorada. Imagens de câmeras de segurança registraram o momento em que Paccola chegou ao local, desceu do veículo armado e efetuou três disparos contra Miyagawa.
A vítima foi socorrida, mas morreu ainda no local.
Após o episódio, Paccola teve o mandato de vereador cassado pela Câmara Municipal de Cuiabá por quebra de decoro parlamentar, ainda em 2022.
O ex-vereador responde na Justiça por homicídio qualificado por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.