Presidente do Supremo concluiu que o procedimento deve ficar sob a relatoria de André Mendonça por conexão com outras investigações já em andamento na Corte.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu redistribuir para o gabinete de André Mendonça o pedido de investigação relacionado ao filme "Dark Horse", retirando o caso da relatoria de Alexandre de Moraes.
A decisão atende ao critério de prevenção processual, já que Mendonça conduz outros dois procedimentos considerados conexos ao mesmo objeto. Com isso, Fachin determinou que as apurações sejam concentradas em um único gabinete para evitar decisões conflitantes.
O procedimento havia sido encaminhado inicialmente a Alexandre de Moraes por estar vinculado ao inquérito que investiga a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos, sob suspeita de tentar constranger autoridades brasileiras e interferir em investigações em andamento.
Antes da definição da competência, Moraes encaminhou o caso à Presidência do STF para solucionar o conflito de distribuição. A Procuradoria-Geral da República também havia defendido que a investigação permanecesse com André Mendonça, entendimento acolhido por Fachin.
O pedido para ampliar as investigações foi apresentado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do governo na Câmara. O parlamentar requer a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas apurações relacionadas ao filme "Dark Horse" e à atuação de Eduardo Bolsonaro no exterior.
