Sete empresas tiveram acordos de leniência renegociados, com redução de mais de R$ 6 bilhões nas obrigações financeiras
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) renegociou os acordos de leniência de sete empresas envolvidas na Lava Jato e reduziu em R$ 1,2 bilhão os juros que incidiam sobre os valores a serem pagos aos cofres públicos.
A maior redução foi concedida à Odebrecht, atual Novonor, que teve quase R$ 500 milhões retirados dos juros e recebeu prazo para quitar as obrigações até 2048.
As renegociações, homologadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2025, permitiram que seis das sete empresas reduzissem em 50% o valor originalmente previsto nos acordos. Ao todo, as mudanças representam mais de R$ 6 bilhões em redução de obrigações relacionadas aos casos de corrupção.
Além dos juros, as empresas foram autorizadas a utilizar R$ 4,4 bilhões em créditos tributários para compensar parte dos valores devidos. Também foram retiradas multas que somavam mais de R$ 100 milhões.
A Controladoria-Geral da União (CGU) contesta a interpretação de que houve perdão das dívidas. Em nota, o órgão afirmou que “não houve perdão da dívida nem redução das sanções” e que as obrigações relacionadas às multas, ao perdimento de valores e à reparação dos danos foram mantidas e corrigidas monetariamente.
Entre as empresas beneficiadas estão Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, UTC, Engevix e Braskem. Algumas delas passaram por mudanças de nome após os acordos, como a Odebrecht, que passou a se chamar Novonor.
Uma das principais mudanças foi a substituição da taxa Selic pelo IPCA nos valores vencidos até 31 de maio de 2024. A Selic voltou a ser aplicada posteriormente. Segundo a CGU, a alteração foi necessária porque a alta da taxa básica de juros elevou significativamente os débitos e dificultou o cumprimento dos acordos.
A renegociação foi discutida em processo no STF conduzido pelo ministro André Mendonça, após uma iniciativa de partidos de esquerda. A CGU e a Advocacia-Geral da União (AGU) participaram das tratativas.
O governo também justificou a revisão dos acordos pela situação financeira das empresas. Segundo a CGU, as companhias apresentaram dificuldades de pagamento provocadas, entre outros fatores, pela crise do setor de construção civil, pela pandemia e pelas condições do mercado.
Os valores das renegociações só foram divulgados depois de um pedido de acesso à informação feito pela imprensa. O governo levou cerca de 50 dias para apresentar os números.
Para o professor Ahmed El Khatib, da Unifesp, a efetividade das mudanças dependerá do cumprimento das novas condições estabelecidas. Segundo ele, a manutenção dos pagamentos é fundamental para garantir a recuperação dos valores pelos cofres públicos.
