A defesa do acusado, no entanto, sustentou que o documento não chegou a ser utilizado efetivamente, já que o RG falso teria sido apenas encontrado dentro do veículo durante a revista policial
A Justiça Federal absolveu Paulo Witer Farias Paelo, conhecido como WT e apontado pela polícia como líder de facção criminosa em Mato Grosso, da acusação de uso de documento falso durante uma abordagem realizada na BR-364, em Rondonópolis, em fevereiro de 2021.
A decisão é assinada pelo juiz federal José Joaquim de Oliveira Ramos, da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Rondonópolis.
Conforme denúncia do Ministério Público Federal (MPF), WT teria apresentado um Registro Geral (RG) falso em nome de Alexandre Eduardo de Brito durante a abordagem feita por policiais rodoviários federais e agentes da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO). Na época, ele possuía um mandado de prisão em aberto.
A defesa do acusado, no entanto, sustentou que o documento não chegou a ser utilizado efetivamente, já que o RG falso teria sido apenas encontrado dentro do veículo durante a revista policial, sem apresentação formal aos agentes.
Durante a instrução do processo, policiais apresentaram versões divergentes sobre quem teria recebido o documento e se ele realmente foi entregue pelo acusado. Testemunhas de defesa afirmaram que WT foi reconhecido pelos agentes logo no início da abordagem e retirado do veículo antes mesmo de qualquer checagem documental.
Na sentença, o magistrado entendeu que não houve provas suficientes para comprovar o uso efetivo do documento falso, requisito necessário para configuração do crime.
Com base no princípio do “in dubio pro reo”, o juiz absolveu WT por insuficiência de provas e determinou a destruição do RG falsificado apreendido durante a ocorrência.
Ainda na decisão, foi determinado que a GCCO providencie o descarte do documento. Já dois aparelhos celulares apreendidos na abordagem permanecerão vinculados a investigações em andamento na Justiça Estadual.
WT segue preso desde a deflagração da Operação Apito Final, realizada em abril de 2024, que teve como objetivo descapitalizar uma organização criminosa envolvida com tráfico de drogas e lavagem de dinheiro em Mato Grosso.
As investigações conduzidas pela GCCO duraram cerca de dois anos e apontaram WT como tesoureiro da facção e responsável pelo tráfico de entorpecentes na região do bairro Jardim Florianópolis.
Ao todo, a operação cumpriu 54 ordens judiciais e resultou na prisão de 20 alvos.
