Decisão determina depósito do valor em até 48 horas e dá início à transferência definitiva do imóvel para o Estado
A Justiça do Trabalho homologou nesta terça-feira (03) a venda do prédio da antiga Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá ao Governo de Mato Grosso pelo valor de R$ 30 milhões.
A decisão foi assinada pela juíza Eliane Xavier de Alcântara, da Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), que autorizou o Estado a efetuar o pagamento e determinou o prosseguimento dos procedimentos para transferência da propriedade.
O imóvel, localizado na Praça do Seminário, estava penhorado para o pagamento de dívidas trabalhistas da Sociedade Beneficente da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá.
A proposta apresentada pelo Governo do Estado já havia recebido parecer favorável da Comissão de Credores. Antes da homologação, a Justiça abriu prazo para o recebimento de eventuais ofertas superiores, porém nenhum interessado apresentou proposta.
A União também foi notificada para exercer eventual direito de preferência na aquisição do imóvel, mas não se manifestou dentro do prazo estabelecido.
Com a homologação da venda, o Governo de Mato Grosso terá 48 horas para depositar os R$ 30 milhões em conta judicial. Após a confirmação do pagamento, serão expedidos o auto e a carta de arrematação, documentos que formalizam a transferência definitiva da propriedade ao Estado.
Na decisão, a magistrada também determinou que a aquisição seja realizada livre de débitos tributários constituídos antes da venda.
Desde 2019, a unidade hospitalar é mantida em funcionamento pelo Governo de Mato Grosso por meio de requisição administrativa. Com a aquisição definitiva do imóvel, a Secretaria de Estado de Saúde pretende transformar a estrutura em um complexo de alta complexidade, ampliando a oferta de leitos, serviços de diagnóstico, oncologia, cuidados paliativos e atendimento domiciliar.
