Nova norma impede uso de hormônios e realização de cirurgias em crianças e adolescentes; procedimentos ficam restritos a maiores de 18 anos
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) sancionou a lei que proíbe procedimentos de transição de gênero em menores de idade em Mato Grosso. A medida, publicada nesta semana, impede a utilização de hormonioterapia e a realização de cirurgias de afirmação de gênero em crianças, adolescentes e pessoas consideradas incapazes pela legislação civil.
Com a nova regra, esse tipo de procedimento somente poderá ser realizado por pessoas com mais de 18 anos e que possuam plena capacidade para tomar decisões sobre a própria saúde.
A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e aprovada pela Assembleia Legislativa antes de seguir para sanção do Executivo estadual.
O texto estabelece restrições tanto para tratamentos hormonais quanto para intervenções cirúrgicas destinadas à mudança de sexo, prevendo responsabilização em caso de descumprimento da norma.
Ao defender o projeto, Cattani argumentou que a medida busca evitar que menores de idade sejam submetidos a procedimentos que podem produzir efeitos permanentes no organismo.
Segundo o parlamentar, decisões dessa natureza devem ser tomadas apenas na fase adulta, quando a pessoa possui plena capacidade legal para consentir com intervenções de caráter irreversível.
Com a sanção, Mato Grosso passa a integrar o grupo de estados que adotaram legislação específica para restringir procedimentos de transição de gênero em menores de idade. A lei já está em vigor.
