Medida havia sido adotada após campanha usar reportagem de 2021 sobre acusação de violência doméstica contra Pivetta
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quinta-feira (1º) o restabelecimento imediato da propaganda eleitoral da candidata ao Governo de Mato Grosso Natasha Slhessarenko (PSD) no rádio e na televisão. A decisão derrubou determinações do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) que haviam suspendido as veiculações.
A disputa judicial começou após a campanha de Natasha utilizar trechos de uma reportagem do programa Fantástico, exibida em 2021, sobre uma acusação de violência doméstica envolvendo o governador e candidato à reeleição Otaviano Pivetta (Republicanos).
O TRE-MT havia determinado a retirada das peças por entender que os conteúdos reproduziam trechos da reportagem sem informar que as investigações relacionadas ao episódio haviam sido posteriormente arquivadas por ausência de justa causa. Posteriormente, diante de apontamentos de descumprimento, a Justiça Eleitoral ampliou a suspensão para toda a propaganda gratuita da chapa e fixou multa de R$ 100 mil em caso de nova desobediência.
A defesa de Natasha recorreu ao STF alegando que a medida atingiu também programas que não tinham relação com a reportagem questionada, incluindo conteúdos destinados à apresentação de propostas para áreas como saúde, educação e segurança.
Ao analisar a reclamação, Moraes entendeu que as restrições impostas pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso contrariavam entendimentos do Supremo sobre liberdade de expressão e debate político, citando precedentes da ADPF 130 e da ADI 4.451.
Com a decisão, o ministro cassou as decisões questionadas e determinou o restabelecimento imediato das propagandas suspensas. Também ordenou que a determinação fosse comunicada com urgência ao TRE-MT para cumprimento.
A decisão ocorreu no último dia de veiculação do horário eleitoral gratuito antes do primeiro turno das eleições, marcado para domingo (4).
