Pleno rejeitou recurso da coligação de Wellington Fagundes que questionava a situação eleitoral do governador
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu nesta segunda-feira (14) manter o registro da candidatura de Otaviano Pivetta (Republicanos) ao Governo de Mato Grosso. O julgamento terminou com sete votos pela rejeição do recurso apresentado pela coligação “Coração da Gente”, do candidato Wellington Fagundes (PL).
A contestação apresentada pela coligação adversária questionava uma possível inelegibilidade de Pivetta relacionada a decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) referentes ao período em que ele administrou Lucas do Rio Verde.
O pedido já havia sido negado na primeira análise do processo pelo juiz Pérsio Oliveira Landim, relator do caso. Na ocasião, o magistrado considerou improcedente a impugnação e autorizou o registro da candidatura.
Entre os fundamentos apresentados na decisão anterior, Landim destacou que as certidões juntadas ao processo não apontavam Pivetta na relação de responsáveis com contas julgadas irregulares pelo TCU para fins eleitorais.
Também foi considerado o fato de o governador não aparecer no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Ministério Público Eleitoral acompanhou o entendimento favorável ao candidato e se manifestou pelo deferimento do registro.
Com a decisão desta segunda-feira, o TRE-MT encerra, no âmbito do tribunal, a análise desse recurso e mantém o registro da candidatura de Pivetta para a eleição deste ano.
