IMPOSTO DE RENDA

Receita abre consulta a lote especial de restituição para quem não declarou IR

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Receita abre consulta a lote especial de restituição para quem não declarou IR
Marcelo Camargo/Agência Brasil

Contribuintes que tiveram imposto retido na fonte em 2024 podem receber até R$ 1 mil, desde que atendam aos critérios definidos pela Receita Federal

A Receita Federal abre às 9h desta terça-feira (8) a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A medida beneficia contribuintes que não eram obrigados a entregar a declaração de 2025, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e, por isso, têm valores a receber.

Ao todo, 3.551.101 pessoas serão contempladas neste lote, que soma cerca de R$ 460 milhões em restituições. O pagamento está previsto para o dia 15 de julho e será feito exclusivamente por meio de chave Pix vinculada ao CPF do contribuinte.

A Receita Federal informou que identifica automaticamente quem tem direito ao benefício utilizando informações disponíveis em suas bases de dados. Com isso, é gerada uma declaração simplificada, sem que o contribuinte precise fazer qualquer solicitação. O valor da restituição é limitado a R$ 1 mil por pessoa.

Para receber o pagamento, o contribuinte deve estar com o CPF em situação regular e ter cadastrado uma chave Pix do tipo CPF até o fim de junho. Segundo a Receita, cerca de 500 mil pessoas ficaram de fora deste lote por não atenderem a um desses requisitos.

A consulta pode ser feita pelo portal ou aplicativo oficial da Receita Federal. A declaração gerada automaticamente também ficará disponível na área "Meu Imposto de Renda", onde poderá ser conferida e, se necessário, retificada antes da conclusão do processamento.

Quem tiver direito à restituição, mas não preencher os requisitos para o lote automático, poderá solicitar os valores por meio da entrega da declaração de exercícios anteriores, seguindo as orientações disponibilizadas pela Receita Federal.

O órgão ressalta que este pagamento é extraordinário e não faz parte do calendário regular de restituições do Imposto de Renda 2026. Os contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo continuam seguindo o cronograma normal, com o próximo lote previsto para 31 de julho.