Senador defendeu segurança jurídica para gestores e atendimento digno às famílias que vivem na região em disputa territorial
O senador Carlos Fávaro defendeu a garantia de serviços públicos e segurança jurídica para os moradores da região de divisa entre Mato Grosso e Pará durante audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (10) no Supremo Tribunal Federal.
O encontro foi conduzido pelo ministro Flávio Dino e reuniu representantes dos dois estados na tentativa de construir uma solução consensual para o impasse territorial que envolve milhares de famílias residentes na área em disputa.
Durante sua manifestação, Fávaro destacou que a discussão vai além da definição dos limites geográficos e envolve diretamente a qualidade de vida da população que depende de serviços públicos básicos.
“São mais de 12 mil brasileiros que precisam de serviços de saúde, de educação, de transporte, de segurança pública e, principalmente, de segurança jurídica”, afirmou o senador.
Segundo ele, a indefinição territorial tem provocado reflexos tanto para os moradores quanto para os gestores municipais, que enfrentam dificuldades para garantir o atendimento à população sem o respaldo jurídico necessário.
“O nosso posicionamento foi em defesa das pessoas e da segurança jurídica que os nossos gestores, os nossos prefeitos, precisam para prestar o serviço público a essa população. Não podem ficar à mercê de ações de improbidade por estarem trabalhando em prol da população daquela região”, declarou.
O parlamentar ressaltou ainda que muitos moradores da área contestada utilizam serviços oferecidos por municípios mato-grossenses devido à proximidade geográfica e à estrutura disponível. Segundo ele, essa realidade exige uma solução que garanta segurança administrativa e permita a continuidade dos atendimentos.
Fávaro também defendeu que o conflito seja resolvido por meio do diálogo entre os estados, evitando disputas políticas e priorizando os interesses da população afetada.
“Tenho certeza de que uma conciliação será o melhor caminho. E tenho certeza também de que as partes entenderam a necessidade deste acordo”, afirmou.
A audiência faz parte das tratativas conduzidas pelo STF para buscar um entendimento sobre a área de divisa entre Mato Grosso e Pará, questão que envolve impactos territoriais, administrativos e econômicos para ambos os estados.
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