Governo de Mato Grosso prepara projeto que limita uso de emendas parlamentares para festas, mas garante manutenção de apoio a manifestações tradicionais da Baixada Cuiabana
O governador Otaviano Pivetta confirmou que o Estado vai manter o incentivo financeiro a eventos culturais tradicionais, mesmo diante de mudanças nas regras para aplicação de recursos públicos em festividades. A medida, segundo ele, atinge principalmente a contratação de atrações nacionais, consideradas despesas não essenciais.
A declaração ocorre após o anúncio de um projeto de lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, prevendo a limitação no uso das emendas parlamentares. Pela proposta, apenas uma fração reduzida desses valores poderá ser destinada à realização de festas.
De acordo com o chefe do Executivo, o texto já foi debatido com lideranças políticas, incluindo o presidente da Casa, Max Russi, e há um entendimento prévio para aprovação. A intenção é estabelecer critérios mais rígidos para evitar gastos elevados com entretenimento.
Pivetta fez questão de diferenciar as manifestações culturais regionais dos grandes espetáculos. Segundo ele, celebrações populares continuarão sendo incentivadas por meio da Secretaria de Estado de Cultura, por representarem tradição e geração de renda local.
Na avaliação do governador, eventos que valorizam costumes e identidades regionais têm impacto direto na economia dos municípios, ao contrário de apresentações nacionais, que, segundo ele, não contribuem da mesma forma para o desenvolvimento interno.
Apesar das mudanças, o gestor assegurou que compromissos firmados anteriormente serão respeitados. Ou seja, contratos e investimentos já previstos não sofrerão interrupções.
A proposta deve ser oficializada nos próximos dias e promete abrir debate entre parlamentares e gestores municipais sobre o financiamento de eventos no Estado.
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