Desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos determinou que a primeira instância analise novamente os pedidos de urgência em ação que apura suposto prejuízo de R$ 6,2 milhões aos cofres públicos
Desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos determinou que a primeira instância analise novamente os pedidos de urgência em ação que apura suposto prejuízo de R$ 6,2 milhões aos cofres públicos
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a decisão que havia negado o afastamento cautelar do secretário municipal de Governo de Várzea Grande, Silvio Aparecido Fidélis. A determinação é da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, que entendeu que a primeira decisão não analisou de forma individualizada os pedidos feitos na ação popular que apura um suposto prejuízo de R$ 6,2 milhões aos cofres públicos.
De acordo com a decisão, o processo deverá retornar à 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande para que o juiz reavalie, de forma fundamentada, todos os pedidos de urgência, entre eles o afastamento do secretário, a suspensão de pagamentos relacionados ao contrato investigado e a apresentação de documentos públicos.
O recurso foi apresentado pelo advogado Juliano Banegas Brustolin após a Justiça de primeira instância rejeitar os pedidos de forma genérica, sem justificar separadamente os motivos para negar cada medida solicitada.
A desembargadora destacou que a ausência de fundamentação compromete a validade da decisão, especialmente diante dos pedidos voltados à preservação de provas durante a investigação.
A ação popular apura supostas irregularidades em licitações e contratos para o transporte escolar durante a gestão do ex-prefeito Kalil Baracat. À época, Silvio Fidélis era secretário municipal de Educação.
Segundo a denúncia, houve supostas fraudes na organização das rotas, combinação de resultados entre empresas participantes das licitações e um possível superfaturamento estimado em R$ 6.224.128,40.
O processo também cita a atual prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), em razão da nomeação de Fidélis para o cargo de secretário municipal de Governo, mesmo após as denúncias envolvendo a gestão anterior.
Com a decisão do TJMT, caberá agora ao juiz de primeira instância analisar novamente, de forma individualizada, todos os pedidos apresentados na ação e decidir se determina ou não o afastamento cautelar do secretário.
