Advogado afirma que equipe não teve acesso aos autos e aos registros da primeira sessão em tempo hábil e diz que direito de defesa foi prejudicado
O Tribunal do Júri que julga o empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra, o Carlinhos Bezerra, foi retomado nesta sexta-feira (31), em Cuiabá, sob novos questionamentos da defesa. O advogado Elson Marcelino da Silva afirmou que a equipe não teve tempo suficiente para analisar os autos e os registros audiovisuais da primeira sessão do julgamento, o que, segundo ele, comprometeu o exercício pleno do direito de defesa.
Segundo o defensor, a decisão da magistrada sobre os requerimentos apresentados pela defesa só foi disponibilizada na tarde de quinta-feira (30), juntamente com o acesso aos autos e às gravações da sessão anterior.
"É uma circunstância atípica. A defesa não teve a oportunidade de realizar requerimentos durante os 15 minutos regimentais na sessão de julgamento. A decisão da magistrada só nos foi disponibilizada ontem, às 16 horas", afirmou.
O advogado sustentou que, no Tribunal do Júri, prevalece o princípio da oralidade e que a ausência de fundamentação imediata das decisões judiciais prejudicou o contraditório e a possibilidade de interposição de recursos.
"A ausência de fundamentação imediata nos priva do exercício do contraditório e do direito ao recurso. Desde o dia 21 aguardávamos acesso aos autos e aos registros audiovisuais, que só foram disponibilizados ontem, impossibilitando o exercício pleno da defesa", declarou.
A defesa também voltou a questionar o estado de saúde de Carlinhos Bezerra. Conforme Elson Marcelino, um relatório elaborado pela unidade prisional aponta que as condições do sistema carcerário agravaram o quadro clínico do réu.
"O documento juntado pela unidade prisional atesta as condições precárias do sistema carcerário, que têm impactado sua saúde física e psicológica. As comorbidades, incluindo doenças dermatológicas, são reflexos diretos da precariedade das instalações prisionais", disse.
O advogado ainda criticou decisões que negaram pedidos apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Tribunal de Justiça e à Defensoria Pública, afirmando que os pleitos foram rejeitados sem análise aprofundada das alegações da defesa.
Sobre a sessão anterior, Elson negou ter abandonado o plenário e afirmou que apenas manifestou a impossibilidade de prosseguir com o julgamento diante das condições impostas à defesa.
Segundo ele, a continuidade do júri dependerá da análise dos novos requerimentos que serão apresentados durante a sessão. Caso os pedidos sejam novamente rejeitados, a defesa poderá optar por não prosseguir com o julgamento.
Por fim, o advogado contestou a possibilidade de substituição da defesa constituída pela Defensoria Pública sem a anuência do acusado, sustentando que qualquer alteração depende da manifestação expressa do réu para garantir o direito à ampla defesa.
