Gestor afirma que preços são definidos pelos próprios empreendimentos e questiona possibilidade de estabelecer um limite por lei
O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), afirmou que o poder público não deve interferir diretamente no valor cobrado pelos shoppings pelos serviços de estacionamento. Para explicar sua posição, ele comparou a cobrança com o preço de uma Coca-Cola vendida dentro de aeroportos.
“É equivalente ao problema de comprar água em aeroporto. Você vai no aeroporto comprar uma Coca-Cola, você chega a pagar R$ 10 numa Coca-Cola, às vezes até R$ 12 dentro do aeroporto. Mas você vai proibir o aeroporto de vender a Coca a R$ 12?”, questionou.
Segundo Brunini, estabelecer por lei um valor máximo para o estacionamento poderia representar interferência do poder público na atividade privada. Ele reconheceu, porém, que existe uma relação de consumo entre os estabelecimentos e os clientes.
“Eu acho que isso acaba sendo um certo tipo de interferência do poder público na atividade privada. É claro que existe uma relação de consumo aí”, afirmou.
O Parlamentar também avaliou que o aumento do preço do estacionamento pode afetar o movimento dos shoppings. Na avaliação dele, quanto maior a cobrança, menos pessoas podem ter condições de utilizar o estacionamento do empreendimento.
“Quanto mais o shopping aumenta o valor do estacionamento, menos pessoas vão ter a condição de ir até o shopping fazer a sua aquisição. Ou vão acabar deixando os carros estacionados fora do shopping quando lhe é necessário”, disse.
Como alternativa, Abílio citou medidas adotadas pela Prefeitura para ampliar e organizar vagas de estacionamento no entorno dos centros comerciais. Ele mencionou os trabalhos realizados nas proximidades do Shopping Estação e do Shopping Pantanal.
“A gente tem regulamentado as vagas de estacionamento no entorno do shopping. No Shopping Estação a gente demarcou na nossa gestão as vagas de estacionamento lá de fora. Ali no Shopping Pantanal também a gente demarcou vagas de estacionamento do entorno do shopping”, explicou.
O prefeito afirmou ainda que a administração municipal tem adotado a mesma medida em outros locais onde há possibilidade de organização de vagas externas, como forma de oferecer uma alternativa para quem não deseja utilizar o estacionamento privado dos shoppings.
“É natural que a escolha do valor cobrado dentro do shopping é do próprio empreendimento. A gente não tem como vedar um valor a ser cobrado”, declarou.
Abílio também mencionou a possibilidade de questionamentos relacionados aos direitos do consumidor, mas afirmou considerar pouco provável uma padronização dos valores cobrados pelos estacionamentos, justamente pela diferença entre os empreendimentos e as vagas disponíveis.
“Alguém pode questionar sobre o direito do consumidor e tudo mais. Mas eu acredito que será pouco provável. Porque não existe uma padronização de vagas de estacionamento”, concluiu.
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