Condenação de 43 anos por feminicídio, estupro e abandono de incapaz foi mantida pelo tribunal
O homem condenado pela morte de Lorrane Cristina Silva de Lima, de 23 anos, assassinada com 12 facadas em março de 2024, em Diamantino, a 182 km de Cuiabá, será novamente julgado pelo Tribunal do Júri, mas apenas pela acusação de ocultação de cadáver.
A decisão foi tomada por unanimidade pela Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), durante sessão realizada em 15 de setembro. Os desembargadores mantiveram as condenações por feminicídio, estupro e abandono de incapaz e anularam somente o julgamento referente à ocultação de cadáver.
A relatora, juíza convocada Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, entendeu que não havia provas suficientes para sustentar essa última condenação, já que o corpo de Lorrane permaneceu dentro da própria residência.
“É fato incontroverso que o cadáver da vítima permaneceu do início ao fim no mesmo cômodo em que ocorreram as agressões fatais”, afirmou.
Segundo o processo, após matar Lorrane, José Edson deixou a casa e trancou os filhos dela, de 5 e 7 anos, no imóvel. O corpo só foi encontrado dois dias depois, quando a diretora da escola das crianças foi até a residência após perceber a ausência delas.
Para a relatora, embora o imóvel tenha sido trancado, não houve remoção, sepultamento ou outra ação que retirasse o corpo do local e dificultasse sua localização, requisito necessário para caracterizar a ocultação de cadáver.
A defesa também tentou derrubar a condenação por estupro, alegando que o laudo pericial não permitia afirmar que Lorrane estava viva no momento da violência sexual. O pedido, porém, foi rejeitado pela Câmara, que considerou outros elementos do processo suficientes para manter a decisão dos jurados.
José Edson havia sido condenado a 43 anos e 6 meses de prisão em regime fechado pelos quatro crimes. Ele também foi condenado a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais para cada um dos dois filhos da vítima.
Com a decisão do TJMT, um novo Tribunal do Júri deverá analisar exclusivamente a acusação de ocultação de cadáver. As demais condenações continuam válidas.
