Imóvel avaliado em R$ 722 mil pertence ao grupo investigado e poderá ser vendido antes do fim do processo; juiz autorizou até arrombamento para realização de vistoria
O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou o prosseguimento da alienação antecipada de bens apreendidos em uma ação penal que investiga integrantes de uma facção criminosa em Mato Grosso, entre eles Paulo Witer Farias Paelo, conhecido como "WT".
Na decisão, o magistrado manteve o leilão de um apartamento localizado em Itapema, no litoral de Santa Catarina, e de um veículo Nissan Kicks, além de suspender temporariamente a venda de um Jeep Renegade que atualmente está em uso pela Polícia Judiciária Civil.
O principal bem incluído no leilão é um apartamento com vaga de garagem no Edifício Residencial Sol e Mar, avaliado em R$ 722.500,00. Para a segunda praça, o imóvel terá lance mínimo de R$ 578 mil.
Para garantir a vistoria e o registro fotográfico do imóvel, Jean Garcia autorizou o leiloeiro oficial a ingressar no apartamento com apoio policial e, se necessário, utilizar serviços de chaveiro para abrir o imóvel.
Também foi mantida a alienação de um Nissan Kicks, ano 2018, avaliado em R$ 45 mil. Como o réu Marllon da Silva Mesquita não foi localizado para ser intimado pessoalmente sobre a avaliação do veículo, o juiz determinou a intimação da defesa. Caso não haja manifestação no prazo de cinco dias, a Defensoria Pública assumirá sua representação como curadora especial.
Já a venda antecipada de um Jeep Renegade foi suspensa após a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) informar que o veículo está acautelado e sendo utilizado pela Polícia Civil de Mato Grosso.
Ao justificar a decisão, o magistrado destacou que a alienação antecipada prevista no artigo 144-A do Código de Processo Penal tem como objetivo evitar a deterioração de bens apreendidos. No entanto, segundo ele, essa situação não se aplica ao Jeep, já que o automóvel permanece em uso e sob manutenção da corporação policial.
O processo também registra que Paulo Witer foi devidamente notificado e que a defesa de Elzyo Jardel Xavier Pires informou não ter interesse em impugnar a avaliação do apartamento, por não ser proprietário do imóvel.
Após a conclusão das intimações pendentes, os autos serão encaminhados ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para emissão de parecer antes das próximas etapas do processo.
