Decisão homologada pelo Supremo busca garantir segurança jurídica a produtores rurais e moradores que vivem em uma região de cerca de 22 mil km² na divisa dos estados.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quarta-feira (11) um acordo entre Mato Grosso e Pará que pode destravar um dos mais antigos conflitos territoriais do país. A decisão determina que os institutos de terras dos dois estados realizem, em até 30 dias, um levantamento conjunto das propriedades rurais localizadas na área em disputa.
A região, com aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados, é alvo de divergências judiciais há mais de duas décadas e envolve produtores rurais, moradores e gestores públicos que convivem com incertezas sobre a titularidade das terras e a prestação de serviços públicos.
O entendimento foi firmado durante audiência de conciliação realizada no STF e estabelece como prioridade o mapeamento dos imóveis titulados originalmente por Mato Grosso, mas que atualmente estão inseridos em território reconhecido como paraense.
A medida busca dar mais segurança jurídica aos proprietários rurais enquanto a disputa principal continua sendo discutida na Suprema Corte.
Embora o STF tenha decidido em 2020 pela manutenção da área sob jurisdição do Pará, Mato Grosso ingressou com uma ação para tentar reverter o entendimento. O Estado argumenta que milhares de moradores da região dependem diretamente da estrutura de saúde, educação, transporte e segurança oferecida por municípios mato-grossenses.
Após a conclusão do levantamento cartográfico, os dados serão encaminhados ao processo judicial e servirão de base para a análise da situação registral dos imóveis existentes na área.
Durante a audiência, Flávio Dino também sinalizou que uma nova rodada de negociações deverá ser realizada para discutir ações conjuntas de segurança pública e atendimento à população local, enquanto não há uma definição definitiva sobre os limites territoriais entre os dois estados.
