Advogado responde por tentativa de feminicídio e terá novo julgamento pelo Tribunal do Júri em Cuiabá
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joel Ilan Paciornik, negou nesta quinta-feira (24) o pedido de liminar apresentado pela defesa de Nauder Junior Alves Andrade para suspender o novo julgamento pelo Tribunal do Júri, em Cuiabá.
Nauder responde a uma ação penal por tentativa de feminicídio contra a então namorada, que teria sido espancada com socos, chutes e golpes de barra de ferro durante uma agressão ocorrida em agosto de 2023.
A defesa recorreu ao STJ depois que a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou um habeas corpus que buscava interromper a tramitação do processo, suspender o novo júri e anular a ação penal desde a fase de instrução.
Entre os argumentos apresentados pelos advogados está uma suposta limitação ao direito de defesa durante o julgamento. A defesa afirma que uma perita oficial teria se recusado a realizar um exame na região genital de Nauder. Também sustenta que houve desistência voluntária, alegando que a própria vítima teria relatado que ele interrompeu as agressões e deixou o local.
Ao analisar o pedido urgente, Paciornik afirmou que não identificou, neste momento, ilegalidade evidente que justificasse a suspensão do processo. O ministro também destacou que os demais argumentos serão examinados com maior profundidade no julgamento definitivo do recurso.
“No caso, ao menos em juízo perfunctório, não é possível identificar de plano o constrangimento ilegal aventado ou, ainda, a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, elementos autorizadores para o deferimento da tutela de urgência”, afirmou.
Na decisão, o ministro determinou o envio de informações pelo TJMT e pelo juízo de primeiro grau antes da análise definitiva do recurso, além da manifestação do Ministério Público Federal.
“Destarte, a pretensão será analisada mais detalhadamente na oportunidade de seu julgamento definitivo, após as informações devidamente prestadas, bem como da manifestação do Parquet federal. Por tais razões, indefiro o pedido de liminar”, acrescentou.
Novo julgamento
Nauder chegou a ser condenado a 10 anos de prisão pelo Tribunal do Júri, em 30 de junho de 2025. A defesa, porém, recorreu da decisão.
Em novembro do mesmo ano, a Primeira Câmara Criminal do TJMT anulou por unanimidade a condenação e determinou a realização de um novo julgamento.
Segundo o entendimento apresentado pelo desembargador Wesley Sanchez Lacerda, as agressões não terminaram por causa de uma intervenção externa, mas teriam sido interrompidas voluntariamente pelo próprio acusado.
Agressão
De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Nauder agrediu a então namorada com socos, chutes e golpes de barra de ferro, além de apertar o pescoço da vítima até que ela desmaiasse.
O crime aconteceu na madrugada de 18 de agosto de 2023, em um condomínio no bairro Tancredo Neves, em Cuiabá. A vítima conseguiu fugir do local e buscar atendimento médico.
Conforme relatos dos profissionais que prestaram socorro, a gravidade dos ferimentos colocava a sobrevivência da mulher em risco.
Antes da anulação da condenação, a defesa também havia tentado reduzir a pena sob o argumento de que Nauder estaria sob efeito de drogas no momento da agressão.
