POLÊMICA DOS MICR0LOTES

Prefeito diz que vereador defende lote de seis metros para beneficiar construtora da própria família; VEJA VÍDEO

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Prefeito diz que vereador defende lote de seis metros para beneficiar construtora da própria família; VEJA VÍDEO
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Abílio afirma que interesses financeiros estão por trás das críticas ao decreto que endureceu regras para novos loteamentos em Cuiabá

O prefeito de Cuiabá (MT), Abilio Brunini (PL), criticou publicamente os parlamentares que se posicionaram contra a medida da prefeitura que proibia terrenos menores que 200 metros quadrados e com menos de 10 metros de frente. Sem mencionar nomes, o chefe do Executivo municipal acusou um vereador específico de defender lotes pequenos para favorecer uma construtora ligada à sua própria família, priorizando lucros particulares em detrimento do bem-estar social.

O gestor cuiabano explicou que a determinação buscava assegurar um padrão de qualidade urbana até que o Poder Legislativo finalizasse a revisão das leis sobre o tema. No entanto, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu temporariamente a eficácia da norma administrativa. A decisão partiu da desembargadora Clarice Claudino, que atendeu a um pedido do diretório estadual do MDB por entender que o prefeito excedeu suas atribuições e violou a separação dos poderes ao criar regras sem a aprovação da Câmara.

Além do MDB, o PSD também acionou a Justiça contra a proibição. Nessa segunda ação, o desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues optou por não dar uma resposta imediata e concedeu um prazo de cinco dias para que a administração municipal, a Procuradoria de Cuiabá e o parlamento local apresentem esclarecimentos sobre a necessidade da restrição imobiliária.

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