Prefeito publica decreto que centraliza autorizações, aumenta fiscalização e proíbe podas drásticas na arborização urbana da capital
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), publicou na terça-feira (26) um decreto que estabelece regras mais rígidas para poda e manejo de árvores no município, com foco em controle técnico e preservação da arborização urbana.
A medida foi adotada após o prefeito afirmar ter sido surpreendido com a derrubada total de árvores na Rua Baltazar Navarros, no bairro Bandeirantes, sem autorização direta da gestão.
O decreto redefine responsabilidades entre os órgãos municipais. A SMADES/SPDU passa a centralizar normas técnicas, análise de pedidos e autorizações ambientais. A Secretaria de Ordem Pública ficará responsável pela triagem de solicitações, fiscalização e autuação de irregularidades. Já a LIMPURB executará os serviços de poda conforme as diretrizes técnicas estabelecidas.
O texto proíbe podas drásticas, mutilações e intervenções que comprometam a vitalidade das árvores. Cortes mais severos só serão permitidos em casos excepcionais, como risco à vida, comprometimento fitossanitário irreversível ou necessidade de utilidade pública.
Em situações emergenciais, a LIMPURB poderá atuar sem autorização prévia, desde que limite a intervenção ao estritamente necessário e comunique os órgãos competentes em até 24 horas.
Segundo Abilio, a medida corrige falhas de controle em intervenções recentes na cidade.
“Fui surpreendido ao saber que essa rua, toda arborizada, passou por esse tipo de intervenção”, afirmou.
O decreto já está em vigor e também se aplica a concessionárias e empresas terceirizadas que realizem manejo arbóreo em Cuiabá.
