Presidente da Assembleia afirma que decreto será analisado assim que chegar ao Legislativo e defende continuidade das sessões durante o período eleitoral
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (Podemos), afirmou na terça-feira (8) que o decreto de intervenção no Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG) terá tramitação prioritária assim que for encaminhado ao Parlamento. A medida foi proposta diante da crise no abastecimento de água e da situação financeira da autarquia.
Segundo Russi, mesmo com as restrições impostas pelo calendário eleitoral, a Assembleia manterá o funcionamento normal das sessões para garantir a apreciação de matérias consideradas urgentes, entre elas o decreto de intervenção.
"Tem uma série de restrições eleitorais que impedem a votação de alguns projetos, mas vamos realizar as sessões normalmente. Estamos aguardando a chegada do decreto de intervenção no DAE para colocá-lo em votação", afirmou.
A proposta de intervenção foi defendida pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Antonio Joaquim, relator do processo que apontou graves irregularidades na gestão da autarquia. No início deste mês, ele acionou o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e comunicou o Governo do Estado, recomendando a retirada da autonomia da Prefeitura de Várzea Grande sobre o serviço de saneamento básico.
A representação do TCE tem como base o Acórdão nº 617/2025, que rejeitou as contas do DAE em razão do colapso administrativo e financeiro da autarquia. O relatório aponta uma dívida de R$ 172,2 milhões com a Energisa, a omissão de R$ 143,9 milhões em precatórios no balanço oficial e R$ 158,8 milhões em contas de água e esgoto vencidas que deixaram de ser inscritas na dívida ativa, comprometendo a arrecadação e os investimentos na ampliação e manutenção da rede de abastecimento em Várzea Grande.
