Investigação aponta aumento de até 66% nos custos e falhas na contratação de empresa para limpeza urbana
O Tribunal de Contas de Mato Grosso abriu investigação para apurar possíveis irregularidades em um contrato emergencial de R$ 14,3 milhões firmado sem licitação pela Prefeitura de Várzea Grande, destinado à execução de serviços de limpeza urbana.
A análise teve início a partir de representação encaminhada pela Câmara Municipal e envolve a contratação da empresa RAMAC Empreendimentos Ltda. Entre os pontos levantados estão indícios de sobrepreço de 66% e falhas no processo administrativo.
O presidente do TCE, Sérgio Ricardo, destacou a necessidade de atuação rigorosa diante dos indícios. “Quando há sinais de irregularidades, o Tribunal precisa agir com firmeza para garantir a correta aplicação dos recursos públicos”, afirmou.
Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, o processo aponta que a dispensa de licitação nº 093/2025 prevê pagamento mensal de R$ 2,38 milhões, valor superior ao registrado em contrato anterior para o mesmo serviço, que era de R$ 1,08 milhão.
Mesmo com redução no número de trabalhadores, o custo mensal apresentou aumento significativo, chegando a aproximadamente R$ 950 mil a mais. Em alguns itens específicos, como equipes operacionais e serviços de poda, os reajustes teriam alcançado até 147%.
O relatório técnico também indica possíveis falhas na condução do processo, incluindo indícios de que a execução do serviço foi planejada antes da formalização contratual. Além disso, o valor do acordo teria sido divulgado publicamente semanas antes da apresentação das propostas.
Outro ponto sob análise envolve o histórico da empresa contratada, que possui registros de sanções por irregularidades em contratos públicos, inclusive com decisão judicial em outro estado.
A investigação também aponta possível restrição à concorrência. Empresas interessadas não teriam sido convidadas a participar, enquanto outras, de fora do estado, foram chamadas, levantando questionamentos sobre os critérios adotados.
Há ainda dúvidas quanto à caracterização da situação emergencial que justificou a dispensa de licitação. Segundo o TCE, não foram apresentados elementos suficientes que comprovem risco iminente de interrupção do serviço.
Diante dos indícios, foi determinada a citação da prefeita Flávia Moretti e do secretário Gerson Ronei Scarton Junior para apresentação de defesa.
Após essa etapa, o processo seguirá para nova análise técnica e posterior julgamento pelo plenário da Corte de Contas.
